Informações

Guia Geral de Exames – 2018

     – Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário e Acesso ao Ensino Superior

 

 Calendário Escolar 2018-2019

 

 Regulamento do Seguro Escolar

 

 Regulamento Municipal de Apoio à Educação

 

MANUAIS ESCOLARES – 2018/2019

Manuais escolares – Informação n.º 15/2018

IMPORTANTE: 

Para se obter o Voucher no Portal MEGA – Manuais Escolares é necessário que o encarregado de educação insira o seu número de contribuinte na ficha do aluno. Para tal, o encarregado de educação acede ao Portal INOVAR Consulta, iniciando a sessão com o utilizador: número do processo do aluno, e a password: o número completo do cartão de cidadão do aluno, seguindo as instruções que constam na Informação nº 15/2018.

Os encarregados de educação que não saibam o nº de processo do aluno (caso 1º ano ou 5º ano) devem contactar os Serviços Administrativos.

 

MATERIAL ESCOLAR – 2018/2019

Nos termos do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho, alterado pelo Despacho n.º 5296/2017, de 16 de junho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 451/2017, de 11 de julho, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 7255/2018, de 31 de julho, os alunos do 1º e 2º Ciclos  e 7º ano de escolaridade que estejam no Escalão 1 ou Escalão 2 do abono de família têm direito, respetivamente, ao valor de 16,00 € e 8,00€, sendo que:

  • Para o 1º, 2º, 3º e 4º anos, os encarregados de educação devem preencher e entregar nos Serviços Administrativos do Agrupamento o formulário de Candidatura a Material Escolar, juntamente com o respetivo comprovativo de despesa (recibo/fatura simplificada com o NIF do aluno) e ainda número do IBAN para transferência bancária;
  • Para o 5º, 6º e 7º anos, será entregue um Vale com o respetivo valor para o material escolar, na altura da entrega dos manuais escolares, na Escola Básica Júlio Brandão.
  • Para o 8º, 9º, 10º, 11º e 12º anos, estará incluído no Vale dos Manuais Escolares que será entregue, na Biblioteca da Escola Secundária Camilo Castelo Branco.

 

Assinatura Digital com Cartão de Cidadão em requerimentos e formulários

Serão aceites e considerados válidos os requerimentos e formulários recebidos por correio eletrónico com assinatura digital do cartão de cidadão, conforme estabelecido no artigo 3º do Decreto-Lei nº 290-D/99, de 2 de agosto, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 62/2003, de 3 de abril.