Informações

Guia Geral de Exames – 2019

     – Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário e Acesso ao Ensino Superior

 

 Calendário Escolar 2019-2020

 

 Regulamento do Seguro Escolar

 

 Regulamento Municipal de Apoio à Educação

 

MANUAIS ESCOLARES – 2019/2020

Legislação: Despacho n.º 921/2019

IMPORTANTE: 

Para se obter o Voucher no Portal MEGA – Manuais Escolares é necessário que o NIF do encarregado de educação seja exportado nos dados do aluno do Programa INOVAR. Os encarregados de educação devem confirmar se os dados estão preenchidos acedendo ao Portal INOVAR Consulta, iniciando a sessão com o utilizador: número do processo do aluno, e a password: o número completo do cartão de cidadão do aluno.

 

MATERIAL ESCOLAR – 2019/2020

Nos termos do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho, alterado pelo Despacho n.º 5296/2017, de 16 de junho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 451/2017, de 11 de julho, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 7255/2018, de 31 de julho, os alunos do ensino básico e do ensino secundário que estejam no Escalão 1 ou Escalão 2 do abono de família têm direito, respetivamente, ao valor de 16,00 € e 8,00€, sendo que:

  • Para o 1º, 2º, 3º e 4º anos, os encarregados de educação devem preencher e entregar nos Serviços Administrativos do Agrupamento o formulário de Candidatura a Material Escolar, e anexar a declaração da Segurança Social comprovativa do Escalão, o comprovativo de despesa (recibo/fatura simplificada com o NIF do aluno) e o IBAN para transferência bancária;
  • Para o 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º anos, são entregues Vales na Biblioteca da Escola Secundária Camilo Castelo Branco.

Assinatura Digital com Cartão de Cidadão em requerimentos e formulários

Serão aceites e considerados válidos os requerimentos e formulários recebidos por correio eletrónico com assinatura digital do cartão de cidadão, conforme estabelecido no artigo 3º do Decreto-Lei nº 290-D/99, de 2 de agosto, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 62/2003, de 3 de abril.