Informações

Guia Geral de Exames – 2020

     – Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário e Acesso ao Ensino Superior

 

 Calendário Escolar 2020-2021

 

 Regulamento do Seguro Escolar

 

 Regulamento Municipal de Apoio à Educação

 

MANUAIS ESCOLARES – 2020/2021

Legislação: Despacho n.º 921/2019

Para obter o Voucher tem que se registar no Portal MEGA – Manuais Escolares. Ler as perguntas frequentes em https://ajuda.manuaisescolares.pt/.

Os encarregados de educação devem confirmar os dados do aluno que são exportados pela Escola, acedendo ao Portal INOVAR Consulta, iniciando a sessão com utilizador: (número do processo do aluno) e password: (número completo do cartão de cidadão do aluno).

 

MATERIAL ESCOLAR – 2020/2021

Nos termos do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho, alterado pelo Despacho n.º 5296/2017, de 16 de junho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 451/2017, de 11 de julho, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 7255/2018, de 31 de julho, os alunos do ensino básico e do ensino secundário que estejam no Escalão 1 ou Escalão 2 do abono de família têm direito, respetivamente, ao valor de 16,00 € e 8,00€, sendo que:

  • Para o 1º, 2º, 3º e 4º anos, os encarregados de educação devem preencher e entregar nos Serviços Administrativos do Agrupamento o formulário de Candidatura a Material Escolar, e anexar a declaração da Segurança Social comprovativa do Escalão, o comprovativo de despesa (recibo/fatura simplificada com o NIF do aluno) e o IBAN para transferência bancária;
  • Para o 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º anos, o valor será carregado na conta corrente (SIGE) do cartão do aluno.

Assinatura Digital com Cartão de Cidadão em requerimentos e formulários

Serão aceites e considerados válidos os requerimentos e formulários recebidos por correio eletrónico com assinatura digital do cartão de cidadão, conforme estabelecido no artigo 3º do Decreto-Lei nº 290-D/99, de 2 de agosto, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 62/2003, de 3 de abril.