Informações

Guia Geral de Exames – 2017

     – Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário e Acesso ao Ensino Superior

 Calendário Escolar 2017-2018

 Regulamento do Seguro Escolar

 Regulamento Municipal de Apoio à Educação

 

Gratuitidade/reutilização dos manuais escolares no 1º e 2º ciclos do ensino básico

  1. Os manuais escolares do 1.º ciclo, iniciativa do Ministério da Educação, através da gratuitidade/reutilização, são disponibilizados aos alunos do 1.º ao 4.º ano de escolaridade.
  1. As fichas de atividades do 1.º ciclo, iniciativa do Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, através da gratuitidade/reutilização, são disponibilizadas aos alunos do 1.º ao 4.º ano de escolaridade.
  1. Os manuais escolares do 2.º ciclo, iniciativa do Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, nas disciplinas de Ciências da Natureza, História e Geografia de Portugal, Inglês, Matemática e Português, através da gratuitidade/reutilização, são disponibilizados aos alunos do 5.º e 6.º anos de escolaridade.
  1. Tendo em vista operacionalizar o processo de disponibilização dos manuais escolares e fichas de atividades, de acordo com o referido nos pontos 1, 2 e 3, será disponibilizada declaração/requisição, emitida pelo Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, com indicação da livraria onde poderão ser levantados os manuais e fichas de atividades, sendo que a mesma poderá ser recolhida na escola sede, Escola Secundária Camilo Castelo Branco, a partir do dia 21 de agosto de 2017.

Notas:

  1. Relativamente ao Material Escolar, os alunos do 1º e 2º Ciclos que estejam no Escalão 1 ou Escalão 2 do abono de família têm direito, respetivamente, ao valor de 16,00 € e 8,00€, sendo que:
    • para o 1º Ciclo, os encarregados de educação deverão preencher e entregar nos Serviços Administrativos do Agrupamento o formulário de Candidatura a Material Escolar, com o respetivo documento de despesa (recibo/fatura simplificada) e ainda comprovativo do IBAN;
    • para o 2º Ciclo, será entregue um Vale com o respetivo valor para o material escolar, na mesma altura que receber o Vale para aquisição gratuita dos manuais escolares.
  2. Os alunos do 3.º ciclo e ensino secundário, apoiados pela Ação Social Escolar, deverão dirigir-se à biblioteca da Escola Secundária Camilo Castelo Branco, a partir do dia 31 de agosto de 2017.

 

 Bolsa de Manuais Escolares para o ano letivo 2017/2018 (3º Ciclo e Secundário)

Têm direito a beneficiar dos apoios previstos os alunos pertencentes aos agregados familiares integrados nos 1.º e 2.º e 3º escalões de rendimentos, determinados, para efeitos de atribuição do abono de família.

A atribuição de manuais escolares é sempre feita a título de empréstimo, sendo que a comparticipação para a aquisição de novos manuais só se efetua depois de esgotado o recurso à bolsa de manuais escolares, nos termos do n.º 3 do artigo 8º e do nº 9 do artigo 10º do Despacho n.º 8452-A/2015, publicado a 31 de julho de 2015, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 5296/2017, de 16 de junho, e pela Declaração de Retificação n.º 451/2017, de 11 de julho.

Até se esgotarem os manuais existentes na bolsa e sempre que seja possível, a distribuição é feita de acordo com os seguintes critérios:

  · Alunos com Escalão A recebem 2 (dois) manuais + vale de desconto

  · Alunos com Escalão B recebem 1 (um) manual + vale de desconto

Procedimentos:

A entrega dos manuais escolares da Bolsa e dos vales para aquisição de novos manuais, decorrerá entre as 9h00 e as 12h00 e as 13h00 e as 16h30, na Biblioteca da Escola Secundária Camilo Castelo Branco.

O procedimento consiste na confirmação do Escalão atribuído ao aluno e a verificação de existência de manuais disponíveis para o ano de escolaridade do aluno. Sempre que ocorra o empréstimo de algum manual é emitida uma guia de entrega para o encarregado de educação.

Simultaneamente é entregue o Vale para Aquisição cujo valor resulta entre a diferença da desvalorização do preço da capa em 30% dos manuais usados e o valor atribuído pelo despacho do Ministério da Educação.

 Exemplo: 

         I – Valor da comparticipação atribuída pelo Anexo III do Despacho: 176,00€

        II – Manuais usados emprestados ao aluno, com desvalorização de 30%: 22,40€

       III – Valor do Vale para aquisição de manuais novos:  153,60€ (176,00€ – 22,40€)

 

Assinatura Digital com Cartão de Cidadão em requerimentos e formulários

Serão aceites e considerados válidos os requerimentos e formulários recebidos por correio eletrónico com assinatura digital do cartão de cidadão, conforme estabelecido no artigo 3º do Decreto-Lei nº 290-D/99, de 2 de agosto, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 62/2003, de 3 de abril.